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Câmara de Junqueirópolis aprova repasses para entidades sociais e cobra cumprimento do piso salarial do magistério na 56ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Junqueirópolis realizou nesta segunda-feira, 27 de abril de 2026, a sua 56ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. Com pauta focada no fortalecimento da rede de assistência social do município e na valorização dos profissionais da educação, os vereadores aprovaram por unanimidade de votos todos os projetos de lei e o requerimento que constavam na Ordem do Dia.

Demonstrando apoio contínuo ao Terceiro Setor, o Plenário aprovou cinco Projetos de Lei (PLs nº 010, 011, 012, 013 e 014/2026) de autoria do Poder Executivo, que autorizam a celebração de termos de colaboração para a destinação de recursos estaduais e federais. 

• Associação de Assistência Social Santo Antônio (Asilo): Receberá até R$ 162.000,00 provenientes de recursos estaduais para custeio e mais R$ 17.520,00 de repasse federal voltado especificamente ao cofinanciamento do Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos.
• Centro Comunitário Semente da Vida: Contará com o repasse anual de até R$ 46.990,00, oriundos do Programa Estadual de Proteção Social Básica e Especial para a cobertura de suas despesas.
• SAICA Semear: Terá acesso a R$ 80.400,00 do governo estadual para despesas de custeio e mais R$ 60.000,00 de fundos federais para o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes.

No âmbito da fiscalização e defesa dos servidores, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 33/2026, apresentado pelo vereador Anderson Marcos Viana. O documento exige da Diretoria de Educação informações oficiais sobre o cumprimento do piso salarial nacional do magistério para professores temporários e para os efetivos do ensino infantil. O requerimento também questiona os motivos de o município ainda não estar garantindo o piso como vencimento básico inicial para os professores efetivos do Ensino Infantil.

Durante a leitura do expediente, o Legislativo informou o recebimento de ofícios da Prefeitura com respostas a cobranças anteriores dos vereadores. Foram prestados esclarecimentos sobre as ações de desassoreamento e tratativas junto à SEMIL para diminuir o mau cheiro das lagoas de tratamento de esgoto, orientações de serviços da Farmácia Municipal e o detalhamento sobre o repasse e aplicação federal do Componente de Qualidade da Atenção Primária à Saúde (APS).

Também foi registrado o convite da Diretoria de Educação para a Audiência Pública de Prestação de Contas do 1º Trimestre, agendada para o dia 29 de abril.

No início da sessão, os parlamentares apresentaram quatro novas indicações ao Executivo:

• Esporte e Lazer: O vereador Reinaldo Codognato solicitou melhorias na iluminação com a instalação de refletores adequados no campo do Bairro Carmesim I e a construção de uma quadra de basquete 3x3 para atender esportistas dos bairros Jardim Paulista, Esperança e Américas.
• Trânsito: O vereador Renato Vieira de Brito pediu a adequação da sinalização na Rua São Salvador, transformando uma antiga vaga exclusiva de farmácia em estacionamento para motocicletas.
• Qualificação Profissional: Renato Vieira de Brito também sugeriu a realização de uma Parceria Público-Privada (PPP) envolvendo a infraestrutura da Prefeitura e as empresas do Distrito Industrial 4 para ofertar cursos profissionalizantes gratuitos à população.

Da redação - Câmara Municipal