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Câmara de Junqueirópolis aprova leis de combate à dengue, modernização digital e quitação de dívidas na 59ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Junqueirópolis realizou nesta segunda-feira, 18 de maio de 2026, a 59ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. A noite de trabalhos foi marcada por deliberações em torno de projetos voltados à saúde pública e ao combate a zoonoses, além de aprovações que visam a modernização tecnológica do Legislativo, a transparência e a eficiência na arrecadação municipal.

O grande destaque da Ordem do Dia foi a aprovação do Projeto de Lei nº 016/2026 (Executivo). A matéria estabelece medidas de prevenção e controle de doenças vetoriais e zoonoses no município, com foco na eliminação de ambientes propícios à proliferação do mosquito Aedes aegypti (transmissor da dengue, zika e chikungunya) e do mosquito-palha (transmissor da leishmaniose). A lei obriga os responsáveis por imóveis urbanos a manterem suas áreas livres de criadouros, estipulando sanções administrativas e multas para casos de descumprimento, abandono de lixo ou recusa de acesso aos agentes públicos.

Para aprimorar a proposta do Executivo, os parlamentares apresentaram e aprovaram a Emenda Modificativa nº 01/2026, assinada em conjunto por todos os vereadores da Casa. A alteração garantiu que as exigências de limpeza, assim como as devidas sanções em caso de infrações, não se limitem apenas a residências e comércios, mas se apliquem também aos "prédios públicos" e aos seus respectivos responsáveis.

Ainda entre as matérias da Prefeitura, o Plenário aprovou o Projeto de Lei nº 017/2026, que autoriza o município a receber um imóvel urbano (localizado no Residencial Bella Vista) como forma de "dação em pagamento". A medida tem o objetivo de promover a extinção de débitos de titularidade de um munícipe, configurando uma alternativa legal que proporciona maior eficiência na recuperação de créditos pela administração pública municipal.

No âmbito administrativo interno, os vereadores aprovaram duas importantes normativas de autoria da Mesa Diretora, focadas na aproximação com o cidadão:

• Projeto de Resolução nº 002/2026: Regulamenta oficialmente o Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) da Câmara Municipal, estabelecendo prazos, procedimentos e graus de sigilo em conformidade com as diretrizes da Lei Federal de Acesso à Informação (LAI) e recomendações do Tribunal de Contas do Estado.
• Projeto de Resolução nº 004/2026: Institui o Programa de Governo Digital da Câmara (GD-CMJ). A iniciativa regulamenta o uso de ferramentas tecnológicas para a oferta de serviços, eliminação de burocracias e o desenvolvimento de soluções eficientes para o acompanhamento dos trabalhos legislativos pela sociedade.

Durante o expediente da sessão, foi lido o Ofício nº 127/2026, por meio do qual a Diretoria de Saúde prestou informações oficiais sobre a demanda reprimida e as vagas ofertadas pelo Estado nas especialidades de Neuropediatria, Neurologia e Cirurgia Pediátrica, em resposta a um requerimento anterior do Legislativo.

Os vereadores também apresentaram seis novas indicações com pedidos diretos à Prefeitura:

• Educação: O vereador Renato Vieira de Brito solicitou a aquisição de caminhas infantis empilháveis para as Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), visando substituir os antigos colchonetes para garantir maior conforto e proteção térmica às crianças. O vereador Reinaldo Codognato pediu estudos para adequar o pagamento de gratificações aos auxiliares de educação do município à luz da nova legislação federal.
• Servidores Públicos: O vereador Bruno Herreira sugeriu a regulamentação municipal para autorizar os servidores públicos a converterem até 10 dias de suas férias em abono pecuniário (venda de férias).
• Segurança no Trânsito: O vereador Anderson Marcos Viana cobrou sinalização de solo e placas verticais proibindo o estacionamento de caminhões no trecho residencial da Rua César Montroni.
• Zeladoria e Homenagens: O presidente Edvaldo Aparecido Carvalho reiterou pedidos para o conserto e substituição dos bancos e mesas instalados na Praça do Cristo Redentor. Por fim, o vereador Reinaldo Codognato propôs denominar um espaço público esportivo com o nome de Manoel Ferreira Lins (o "Mané"), em justa homenagem póstuma à sua marcante trajetória no futebol.

Da redação - Câmara Municipal