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Câmara de Junqueirópolis aprova valorização do comércio, gratificação para policiais e reestruturação na educação na 64ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Junqueirópolis realizou nesta segunda-feira, 22 de junho de 2026, a sua 64ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. Com uma pauta estratégica voltada ao fortalecimento da segurança pública, economia local, educação e transparência na saúde, o Plenário demonstrou total alinhamento e aprovou, por unanimidade de votos, todos os três projetos de lei e os três requerimentos colocados em votação.

Na Ordem do Dia, os vereadores deram aval unânime a três importantes proposituras:

PL nº 007/2026: De autoria do vereador Samir Edson Tino, o projeto institui no calendário do município a "Semana Municipal de Valorização do Comércio Local", a ser realizada anualmente na primeira semana de dezembro. O objetivo é incentivar a população a priorizar o consumo de produtos e serviços de empresas da cidade, fomentando o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e o fortalecimento de micro e pequenos empreendedores no período que antecede as festas de final de ano.

PL nº 024/2026: Encaminhado pelo Poder Executivo, o projeto autoriza a renovação do convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado e amplia a valorização financeira dos policiais militares que atuam na "Atividade Delegada" na cidade. A lei altera o pagamento da retribuição pecuniária, que passa de 100% para 130% do valor da UFESP por hora trabalhada, reconhecendo a relevância do serviço extra prestado na proteção da comunidade.

PLC nº 041/2026: Também de iniciativa da Prefeitura, o projeto altera o Anexo V do Plano de Carreira do Magistério (LC nº 1269/2026). A medida promove a reestruturação e a complementação salarial específica das faixas 2 e 9 da tabela de classes de docentes. O ajuste visa corrigir distorções remanescentes e garantir uma remuneração mais justa e proporcional à responsabilidade e complexidade das funções desempenhadas por estes profissionais.

Exercendo seu papel fiscalizador, a Casa aprovou por unanimidade três requerimentos cobrando informações oficiais da Prefeitura:

Req. 48/2026: O vereador Reinaldo Codognato solicitou da Diretoria de Saúde dados sobre a quantidade exata de animais aguardando na fila para castração. Ele também cobrou a criação de um canal digital transparente para que a população possa acompanhar o andamento da fila publicamente.

Req. 50/2026: O vereador Anderson Marcos Viana cobrou esclarecimentos da Saúde sobre a destinação de R$ 500.000,00 anunciados para a reforma do Pronto-Socorro Municipal. O parlamentar questiona se o montante já foi depositado nos cofres públicos ou se existe uma previsão concreta para o recebimento do recurso neste ano eleitoral.

Req. 49/2026: Também de autoria de Anderson Marcos Viana, o requerimento solicita à Diretoria de Obras o envio do projeto topográfico da propriedade particular conhecida como "Conde", localizada próxima a uma área de lazer que vem sendo debatida entre o Legislativo e o Executivo.

Durante a leitura do expediente, a Câmara informou o recebimento de ofícios da Administração respondendo a cobranças anteriores dos vereadores. Foram prestados esclarecimentos detalhados sobre as despesas logísticas de viagens de servidores a São Paulo e sobre os critérios e o fluxo de arrecadação das taxas cobradas no uso dos ônibus da frota municipal por grupos locais e da terceira idade.

Os parlamentares também apresentaram três novas indicações para a melhoria da zeladoria e da infraestrutura da cidade:

Os vereadores Teresinha de Lourdes Freitas Regodanso e Adriano de Marcos Lopes solicitaram a instalação de câmeras de segurança e monitoramento em toda a área do cemitério municipal.

O vereador Anderson Marcos Viana solicitou a pintura urgente das lombadas e da sinalização de solo na Estrada Salgado Filho, que interliga a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros à Usina. Ele também indicou a necessidade de instalação de postes de iluminação na área verde do Residencial Carmesim II.

Da redação - Câmara Municipal