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110ª Sessão Ordinária
No dia 04 de setembro de 2023, a Câmara Municipal de Junqueirópolis realizou sua 110ª sessão ordinária, marcada por uma solene abertura com a execução do Hino Nacional Brasileiro, em celebração ao Dia da Independência do Brasil.
Durante esta sessão, foram apreciados diversos projetos de lei, todos de relevância para a comunidade junqueiropolense:
1. Projeto de Lei n. 040/2023 – Ratificação das Alterações no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMNAP (CM-AMNAP)
Este projeto, apresentado pelo Poder Executivo, teve como objetivo ratificar as alterações realizadas no protocolo de intenções que culminou no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos municípios da AMNAP - CM-AMNAP. Após única discussão e votação, foi aprovado pelos vereadores.
2. Projeto de Lei nº 041/2023 – Regularização Fundiária dos Núcleos Urbanos Informais Consolidados
Outra importante iniciativa do Poder Executivo foi o Projeto de Lei nº 041/2023, que tratou da regularização fundiária dos parcelamentos do solo dos núcleos urbanos informais consolidados, denominados Vila Santo Antônio, Jardim Alto da Estação, Jardim Alvorada, Jardim Junqueirópolis (parte), Jardim Paulista (parte), Jardim dos Pássaros (parte) e Vila Santa Ruty (parte). Este projeto, também submetido a única discussão e votação, foi aprovado pelos vereadores.
3. Projeto de Lei n. 044/2023 – Ratificação das Alterações no Contrato de Consórcio Público do CISNAP
O Projeto de Lei n. 044/2023, também proposto pelo Poder Executivo, visou ratificar as alterações realizadas no protocolo de intenções consubstanciado no contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Serviços da Nova Alta Paulista (CISNAP). Após análise e discussão única, o projeto foi aprovado pelos legisladores.
4. Projeto de Lei Complementar n. 041/2023 – Provimento da Função de Gestor Escolar
Por fim, a sessão contemplou o Projeto de Lei Complementar n. 041/2023, também de autoria do Poder Executivo, que tratou do provimento da função de Gestor Escolar, trazendo medidas e disposições importantes para a educação local. Após única discussão e votação, o projeto foi aprovado pelos vereadores presentes.
A 110ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Junqueirópolis contou com a aprovação de projetos fundamentais para o bem-estar e o progresso de seus cidadãos. Os vereadores demonstraram seu comprometimento com o município ao aprovarem unanimemente essas iniciativas.
Os projetos aprovados agora seguem para as etapas subsequentes de implementação e execução, visando melhorar a qualidade de vida da população junqueiropolense.