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Câmara de Junqueirópolis aprova reestruturação no magistério, novos cargos e requerimentos de fiscalização na 51ª Sessão Ordinária


A Câmara Municipal de Junqueirópolis realizou nesta segunda-feira, 23 de março de 2026, a 51ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. Com uma pauta extensa, os vereadores deliberaram sobre projetos voltados à educação, assistência social e criação de cargos públicos, além de aprovarem requerimentos focados na fiscalização da saúde, segurança nas escolas e transparência financeira. Segundo o andamento da Ordem do Dia, todos os projetos e requerimentos pautados foram aprovados pelos parlamentares, com exceção de apenas uma matéria, que teve sua votação adiada para melhor análise.

No âmbito das proposituras do Executivo, o grande destaque foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 026/2026, que altera o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal. O texto cria os cargos públicos efetivos de Professor de Informática, Professor de Inglês e Neuropsicopedagogo, com o objetivo de aprimorar a qualidade do ensino e garantir o atendimento preventivo e diagnóstico nas escolas da rede municipal. Também obteve aprovação o Projeto de Lei Complementar nº 025/2026, que autoriza a criação de uma vaga de provimento efetivo para Médico Veterinário, com jornada de 40 horas semanais, para reforçar os serviços da Prefeitura. Na área social, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 006/2026, que atualiza a composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), reestruturando o número de representantes para garantir mais voz aos usuários e trabalhadores do SUAS.

A única matéria que não passou por votação foi o Projeto de Lei Complementar nº 027/2026. A proposta do Executivo visa regulamentar a contagem integral de tempo de serviço dos servidores municipais prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 (período da pandemia), para fins de aquisição de anuênios, licença-prêmio e sexta-parte. A pedido do vereador Bruno Herreira, o projeto foi retirado de pauta para que possa passar por maiores estudos e debates antes de ser votado futuramente.

Exercendo a função fiscalizadora da Casa, o Plenário aprovou todos os cinco requerimentos apresentados:

• O Requerimento nº 25/2026 (Vereador Anderson Marcos Viana) solicita, em caráter de urgência, que o Batalhão da Polícia Militar disponibilize uma viatura e policiamento ostensivo durante o horário de saída dos alunos da Escola Estadual Idene Rodrigues dos Santos, devido aos frequentes relatos de brigas e insegurança no local.
• O Requerimento nº 22/2026 (Vereador Reinaldo Codognato) cobra do Secretário de Educação do Estado de São Paulo informações e um cronograma oficial sobre o atraso no projeto de instalação de aparelhos de ar-condicionado na E.E. Idene Rodrigues dos Santos, citando o calor insustentável enfrentado pelos alunos.
• O Requerimento nº 21/2026 (Vereadores Reinaldo Codognato e Edvaldo Aparecido Carvalho) solicita que a Diretoria de Saúde explique falhas de orientação e esclareça os protocolos atuais de entrega de medicamentos na Farmácia Municipal.
• Dois requerimentos do vereador Renato Vieira de Brito (nº 23 e 24/2026) foram aprovados, solicitando dados da Diretoria de Fazenda sobre os gastos totais com a folha de pagamento em 2024 e 2025, o número de servidores efetivos e a relação detalhada dos funcionários que recebem a Gratificação Por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (GTIDE).

Durante o expediente da 51ª Sessão, os vereadores também apresentaram oito indicações de melhorias. Entre as demandas estão a implantação de um programa de auxílio-alimentação para pacientes oncológicos, a criação de plantões da Farmácia Municipal aos finais de semana e feriados, e reformas nos vestiários do Estádio Municipal Raphael Capelli. Na infraestrutura, as solicitações incluíram o recapeamento asfáltico das ruas Tiradentes e Campos Sales e a manutenção estrutural das pontes do Polon e Nova Marília.