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01 JUN 2026

Câmara de Junqueirópolis aprova repasses para a saúde, cria programa "Adote uma Praça" e implanta LGPD na 61ª Sessão Ordinária

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Câmara de Junqueirópolis aprova repasses para a saúde, cria programa "Adote uma Praça" e implanta LGPD na 61ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Junqueirópolis realizou nesta segunda-feira, 01 de junho de 2026, a sua 61ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. Em uma noite de grande produtividade para o município, pautada no fortalecimento da saúde, assistência social e transparência, os vereadores aprovaram por unanimidade de votos todos os projetos de lei e requerimentos constantes.

No âmbito das proposituras encaminhadas pelo Poder Executivo, o Plenário demonstrou total alinhamento ao aprovar uma série de repasses financeiros para entidades fundamentais da cidade:

Apoio à Santa Casa: Foram aprovados dois projetos (PL nº 018/2026 e PL nº 019/2026) que garantem aditamentos de convênios com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia. O primeiro libera um valor adicional de até R$ 170.978,80 para o custeio de 8 equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), visando a contratação de 1 pediatra e o aumento da carga horária de um terapeuta ocupacional. O segundo destina R$ 183.919,36 para a integração da Santa Casa ao Sistema Único de Saúde de Média e Alta Complexidade (MAC SUS).
Entidades Sociais: O PL nº 020/2026 autorizou o repasse de R$ 32.842,61 para cobrir despesas de custeio e capital do SAICA SEMEAR. Já o PL nº021/2026 destinou R$ 34.420,00 ao Centro Comunitário Semente da Vida.
Créditos Orçamentários: Os vereadores também aprovaram dois Projetos de Lei Complementar (PLC nº 036 e 037/2026) autorizando a abertura de créditos adicionais, incluindo um montante suplementar de R$ 681.000,00. Os recursos servirão para cobrir despesas na Fazenda, Saúde, Obras e ações do Centro de Convivência do Idoso (CCI) e da Assistência Social.

Além dos projetos da Prefeitura, a Câmara aprovou por unanimidade duas matérias de autoria dos próprios vereadores:

Programa "Adote uma Praça": Proposto pelos vereadores Adriano de Marcos Lopes e Teresinha de Lourdes Freitas Regodanso, o PL nº 004/2026 institui o Programa "Adote uma Praça Pública e Áreas Verdes – PAPAV". A nova lei incentiva parcerias entre o poder público, empresas e a sociedade civil para a urbanização, manutenção e conservação de praças, áreas de lazer e matas do município.
Implantação da LGPD: Visando modernizar a Casa e atender às exigências do Tribunal de Contas (TCESP), foi aprovado o Projeto de Resolução nº 003/2026, que regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara, garantindo segurança e transparência no tratamento de dados dos cidadãos.

Exercendo o seu papel fiscalizador, o Plenário aprovou seis requerimentos cobrando informações detalhadas e oficiais do Poder Executivo:

Saúde (Req. 37/2026): O vereador Bruno Herreira cobrou informações sobre quais médicos especialistas, clínicas ou hospitais conveniados estão realizando as cirurgias de postectomia (fimose) pela rede pública.
Saneamento (Req. 38/2026 e Req. 42/2026): O vereador Anderson Marcos Viana exigiu os balanços financeiros e contábeis do serviço municipal de água e esgoto de 2025 e do início de 2026. Em outro requerimento conjunto (Edvaldo, Anderson, Reinaldo e Renato), os parlamentares cobraram cópias de termos de adesão e estudos técnicos sobre a inserção do município no "Programa UniversalizaSP" do Governo do Estado.
Funcionalismo (Req. 39/2026): O vereador Renato Vieira de Brito exigiu a lista de servidores que recebem adicional de insalubridade e os relatórios oficiais emitidos pela empresa responsável pelas perícias de segurança do trabalho.
Gastos Públicos e Logística (Req. 40/2026 e Req. 41/2026): O presidente Edvaldo Aparecido Carvalho solicitou esclarecimentos sobre a destinação dos valores cobrados como taxas de transporte nos ônibus da frota municipal. Em conjunto com Anderson e Renato, Edvaldo também cobrou relatórios detalhados sobre as despesas de logística, passagens aéreas e combustíveis utilizados por servidores em uma viagem a São Paulo para retirar um veículo do Fundo Social.

Durante a sessão, os vereadores apresentaram indicações sugerindo melhorias à Prefeitura:

O vereador Bruno Herreira solicitou a ampliação e diversificação das oficinas e atividades culturais oferecidas no Centro de Convivência do Idoso (CCI).
O vereador Anderson Marcos Viana propôs a retomada do projeto cultural e social "Domingo no Bairro".
Por fim, uma indicação conjunta dos vereadores Anderson, Renato e Edvaldo pediu a manutenção do horário de expediente das 7h às 17h para as equipes do Setor de Obras e a garantia da liberação dos servidores no período da tarde no dia do pagamento salarial.

Da redação - Câmara Municipal

Fonte: Câmara Municipal de Junqueirópolis

Autor: Henrique Borges Ramal

Local: Câmara Municipal de Junqueirópolis

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