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Câmara de Junqueirópolis regulamenta diárias de motoristas, aprova mudança de monumento histórico e homenageia AABB na 62ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Junqueirópolis realizou, no dia 08 de junho de 2026, a 62ª Sessão Ordinária da atual 19ª legislatura. Em uma noite de importantes deliberações para a organização administrativa, cultural e fiscalizatória do município, o Plenário aprovou por unanimidade de votos os três projetos de lei, os dois requerimentos e a moção que constavam na pauta da Ordem do Dia.

O primeiro grande destaque da sessão foi a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 009/2026, de autoria do Poder Executivo. A matéria institui e regulamenta a concessão de diárias indenizatórias destinadas exclusivamente ao ressarcimento de despesas com alimentação aos motoristas da Prefeitura (ou servidores formalmente designados para a função).O benefício será concedido para viagens a serviço com deslocamentos superiores a 80 quilômetros (somando ida e volta), trazendo uma tabela de valores proporcionais às faixas de horários das viagens. A medida visa garantir transparência, rigor técnico no controle de relatórios de viagens e total segurança jurídica ao custeio de deslocamentos essenciais, como o transporte de pacientes para outras cidades. O projeto deixa claro que o valor tem caráter estritamente indenizatório, não gerando reflexos salariais ou encargos previdenciários.

No âmbito cultural e urbanístico, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 022/2026 (Executivo). O texto reconhece oficialmente a imagem de Santo Antônio, padroeiro da cidade, como um bem de relevante interesse histórico, cultural, turístico e de memória coletiva do município. O projeto autoriza a retirada da imagem que atualmente fica instalada no trevo principal, devido à previsão de execução de futuras obras de readequação viária e urbanística no local. Para garantir a preservação do monumento, a lei autoriza a cessão de uso de uma parcela da área pública conhecida como "Rotatória da Faculdade" à Mitra Diocesana de Marília, onde a nova imagem do padroeiro será instalada.

Outro momento de grande prestígio na noite foi a aprovação, por unanimidade, de uma Moção de Aplausos e Reconhecimento dedicada à Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) de Junqueirópolis. Apresentada pelo presidente Edvaldo Aparecido Carvalho e apoiada por todos os vereadores, a honraria celebra a brilhante participação da entidade na Jornada Esportiva Estadual de AABBs (JESAB), realizada no final de maio na cidade de Limeira (SP).A delegação junqueiropolense viajou com cerca de 80 participantes e foi a maior do evento, conquistando o cobiçado "Troféu Confraternização", dado à equipe mais animada e integrada. No esporte, o município obteve o vice-campeonato no vôlei de areia feminino, o 3º lugar no truco, além de classificar quatro equipes coletivas de futsal e futebol master para representar o Estado de São Paulo na fase nacional em Niterói (RJ).

O Plenário também aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 038/2026, que exclui o imóvel rural denominado "Chácara Santa Tereza e São José" do perímetro urbano. A área havia sido incluída no perímetro urbano em 2023, mas retornará à zona rural, visto que não sofrerá parcelamento de solo e mantém todas as suas características rurais. No exercício da fiscalização dos serviços públicos, dois requerimentos exigindo documentos e esclarecimentos da Prefeitura foram aprovados de forma unânime:

• Requerimento nº 43/2026 (Vereador Bruno Herreira): Cobra da Diretoria de Saúde informações oficiais sobre quais são os critérios técnicos e administrativos que estão sendo adotados para a contratação de médicos para atuar no Pronto Socorro Municipal.
• Requerimento nº 44/2026 (Vereador Renato Vieira de Brito): Exige que a Diretoria de Obras envie cópias das contas de energia elétrica e detalhes sobre o consumo e os medidores instalados nas caixas d'água do Bairro Santa Ruth e na localizada no cruzamento das avenidas 7 de Setembro e Paulista.

Durante o expediente da sessão, os parlamentares apresentaram indicações cobrando melhorias diretas, como a inclusão do cargo de cuidador de crianças com necessidades especiais no próximo concurso público (Ver. Reinaldo Codognato); a adoção de medidas de segurança no trânsito na Rua General Osório (Vereadores Adriano e Teresinha); e a atualização dos valores cobrados pelo serviço de máquinas da Prefeitura, visando concorrência justa com particulares, mas garantindo isenção para famílias de baixa renda (Vereadores Anderson, Edvaldo e Renato).

Da redação - Câmara Municipal