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Câmara de Junqueirópolis aprova pacote de repasses para saúde, fomenta a cultura e apoia construção de Hospital Regional em Dracena na 65ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Junqueirópolis realizou nesta segunda-feira, 29 de junho de 2026, a 65ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. Em uma noite marcada por ampla produtividade, os vereadores deliberaram sobre pautas focadas na estruturação da saúde regional, segurança pública, fomento cultural e adequações administrativas. Mantendo um forte alinhamento em prol do município, o requerimento, a moção e todos os projetos pautados para a Ordem do Dia foram aprovados por unanimidade de votos.

O grande destaque do Plenário na área da saúde foi a aprovação unânime de uma Moção de Apoio à construção e implantação de um Hospital Regional no município de Dracena. Assinado por todos os vereadores, o documento ressalta a urgência da obra para atender a população da Nova Alta Paulista com serviços de média e alta complexidade, descentralizando o sistema e reduzindo as filas e a histórica sobrecarga enfrentada pelo Hospital Regional de Presidente Prudente.

Para fortalecer o atendimento local, os parlamentares aprovaram um forte pacote de repasses a instituições:

• Santa Casa de Misericórdia: Recebeu autorização para dois aditamentos. O primeiro repassa R$ 35.384,72 para o custeio e contratação de um psiquiatra e um enfermeiro para o CAPS (PLnº027/2026). O segundo autoriza a injeção de R$ 200.000,00 para a integração da entidade ao Sistema Único de Saúde de Média e Alta Complexidade (MAC SUS) por meio do PL nº 028/2026.
• Assistência Social Santo Antônio (Asilo): Foi contemplado com o repasse de R$ 100.000,00 oriundos de emenda parlamentar federal (PLnº030/2026) e mais R$ 74.666,92 vinculados ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (PL nº 026/2026).
• SAICA Semear: Recebeu autorização de repasse no valor de R$ 80.000,00 (PL nº 029/2026), também oriundos de emenda federal para estruturação da rede de serviços.

Exercendo a função de fiscalização, a Casa aprovou o Requerimento nº 51/2026, de autoria dos vereadores Bruno Herreira, Edvaldo Aparecido Carvalho e Reinaldo Codognato. O documento cobra explicações da Diretoria Administrativa sobre os descontos de Imposto de Renda (IR) que estão incidindo sobre os pagamentos da "Atividade Delegada" realizados aos Policiais Militares de Junqueirópolis. Os vereadores solicitam base jurídica e a adequação da legislação, defendendo que a verba possui natureza indenizatória, sem configurar acréscimo patrimonial, o que inviabilizaria a taxação.

O fomento à cultura e ao turismo também teve destaque unânime. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 015/2026 (Executivo), autorizando o repasse de até R$ 377.000,00 para a Associação Agrícola de Junqueirópolis organizar a 26ª ACERUVA (2026). Os recursos custearão o palco, som e a estrutura de arquibancadas, garantindo que a festa mantenha a entrada franca para a população, exceto no setor de camarotes.

Também obteve aprovação o Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria do vereador Reinaldo Codognato, que inclui no calendário oficial o "Dia Municipal do Rock" (a ser celebrado em agosto) e regulamenta a realização do evento "Junqueira Rock Fest", buscando valorizar os artistas locais e democratizar o acesso à diversidade musical.

Visando a eficiência administrativa, o Plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 042/2026, que moderniza o organograma da Prefeitura e extingue, a partir de julho, duas funções de confiança (FC-02) ligadas aos setores de Treinamento/Desenvolvimento e Fiscalização, gerando redução nos custos com a folha de pagamento.

Também foi aprovado o PL nº 025/2026, autorizando a baixa e alienação patrimonial de dezenas de bens móveis classificados como inservíveis ou irrecuperáveis.

Na mesma sessão, os parlamentares analisaram vetos jurídicos parciais aplicados pelo Executivo a projetos recentes que abordavam a carteira para pacientes com fibromialgia e a identidade funcional.

Da redação - Câmara Municipal