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Câmara de Junqueirópolis aprova créditos para a Saúde e Educação e rejeita verba para o Legislativo na 20ª Sessão Extraordinária

A Câmara Municipal de Junqueirópolis realizou a sua 20ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura, convocada de forma especial por meio de edital expedido no dia 24 de julho de 2026. A reunião teve como objetivo a discussão e votação exclusiva de três Projetos de Lei Complementar (PLCs) formulados pelo Poder Executivo, focados em aberturas de créditos e remanejamentos orçamentários.

O grande destaque financeiro da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 049/2026. A matéria autoriza a liberação de um crédito adicional suplementar no valor expressivo de R$ 870.000,00, subsidiado com recursos de origem federal. O montante será utilizado de forma dividida: parte garantirá a folha de pagamento dos setores de Saúde e da Educação, e o restante será investido na aquisição de equipamentos, materiais e instrumentos odontológicos para atender os pacientes do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e das unidades da Estratégia de Saúde da Família (ESF).

Ainda com foco na manutenção do funcionalismo, o Plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 048/2026. O texto garante a abertura de um crédito adicional especial, subsidiado por recursos estaduais, destinado a complementar a cobertura das despesas com a folha de pagamento especificamente da Diretoria de Saúde.

Em contrapartida às aprovações para o Executivo, a maioria dos vereadores decidiu rejeitar o Projeto de Lei Complementar nº 047/2026, que contabilizou 6 votos contrários e 1 favorável. A propositura, que já havia tido sua votação adiada por um "pedido de vista" na sessão extraordinária anterior, pretendia autorizar a abertura de um crédito especial de R$ 105.000,00. O valor seria anulado de dotações do Fundo de Saúde para cobrir custos de gestão, apoio ao processo legislativo e estruturação interna da própria Secretaria da Câmara Municipal. Com a rejeição pelo Plenário, o remanejamento orçamentário para o Legislativo não será efetuado.

Da redação - Câmara Municipal