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Câmara de Junqueirópolis aprova arquivamento de representação, cobra dados de obra na educação e pauta audiência da Saúde na 73ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Junqueirópolis realizou nesta segunda-feira, 21 de setembro de 2026, a sua 73ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. O encontro legislativo foi marcado pela deliberação soberana do Plenário sobre o parecer da comissão encarregada de analisar uma denúncia contra o Executivo, pela aprovação de requerimento focado na infraestrutura escolar e pelo recebimento de importantes prestações de contas da administração municipal.

Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram o Parecer Prévio nº 001/2026, elaborado pela Comissão Processante referente à Representação nº 002/2026. A denúncia original havia sido formulada pelo eleitor José Pedro dos Santos Filho em face do Prefeito Municipal, Elio Furini Neto.

A comissão, constituída pelos vereadores Samir Edson Tino (Presidente), Anderson Marcos Viana (Relator) e Elizeu Adriano (Membro), conduziu a análise preliminar dos fatos e concluiu formalmente pelo arquivamento da representação, fundamentando-se na ausência de justa causa e na falta de elementos que demonstrassem ato pessoal doloso do Chefe do Executivo. Colocado em votação plenária, o parecer da Comissão Processante foi aprovado por unanimidade de votos, determinando o encerramento do processo no âmbito do Poder Legislativo.

No âmbito da fiscalização das ações municipais, o Plenário aprovou por unanimidade o Requerimento nº 68/2026, de autoria do vereador Bruno Herreira.

O documento, encaminhado à Diretoria de Planejamento, Obras, Serviços e Manutenção, cobra esclarecimentos oficiais e atualizados sobre a obra de ampliação da Escola Municipal de Ensino Infantil (EMEI) Cristo Redentor. O parlamentar solicita que a Prefeitura forneça informações detalhadas sobre o estágio atual de execução dos trabalhos, bem como a previsão oficial para a conclusão e entrega final da estrutura às famílias e alunos do bairro.

Durante o expediente da sessão, foram lidos ofícios enviados pela Prefeitura prestando contas de requerimentos anteriores formulados pelos parlamentares:

• Iluminação Pública (Ofício nº 014/2026): A Diretoria de Obras e Serviços respondeu ao Requerimento nº 60/2026, detalhando o planejamento técnico para a execução de melhorias na rede de iluminação pública da cidade.
• Locação de Equipamentos de Som e LED (Ofícios nº 130/2026 e 131/2026): A Diretoria Administrativa atendeu aos Requerimentos nº 56/2026 e 57/2026, enviando cópias de editais, atas de registro de preços e documentos das empresas contratadas para o fornecimento de sonorização e painéis de LED em eventos municipais.
• Prestação de Contas da Saúde (Ofício nº 279/2026): A Diretoria Municipal de Saúde solicitou autorização para a realização da Audiência Pública de Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2026. O pedido foi deferido pela Presidência, agendando a apresentação aberta à população para o dia 23 de setembro de 2026, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal.