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Câmara de Junqueirópolis intensifica fiscalização em obras de escolas, habitação e contratos de eventos na 76ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Junqueirópolis realizou, no dia 13 de outubro de 2026, a sua 76ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. Sem novos projetos de lei pautados na Ordem do Dia, os trabalhos do Poder Legislativo concentraram-se na apreciação e aprovação unânime de três requerimentos de fiscalização, cobrando explicações oficiais da Prefeitura sobre o cronograma de obras na educação infantil, o andamento de moradias populares e a transparência no cumprimento de contratos de locação de eventos.

Exercendo o controle externo e a vigilância sobre a aplicação dos recursos públicos, os vereadores deram aval unânime a três pedidos de informações encaminhados ao Poder Executivo:

• Prazos na Educação Infantil (Requerimento nº 69/2026): De autoria do vereador Bruno Herreira, o requerimento solicita à Diretoria de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo esclarecimentos sobre os motivos que justificaram a celebração do Termo Aditivo nº 072/2026 ao Contrato nº 290/2025. A medida prorrogou o prazo de execução das obras de ampliação do Centro Educacional Infantil Cristo Redentor até 15 de maio de 2027, estendendo a vigência contratual até outubro de 2027.
• Cobrança e Reiteração sobre Som e Painéis de LED (Requerimento nº 70/2026): Apresentado em conjunto pelos vereadores Edvaldo Aparecido Carvalho, Renato Vieira de Brito e Anderson Marcos Viana, o documento cobra da Diretoria Administrativa a complementação de respostas anteriores referentes aos Requerimentos nº 56/2026 e nº 57/2026. Os parlamentares apontam que as informações enviadas pela Prefeitura não apresentaram a lista individualizada dos eventos realizados, os comprovantes de pagamento detalhados nem os registros fotográficos exigidos para comprovar a efetiva utilização dos equipamentos de som e LED contratados pelas Atas de Registro de Preços nº 037/2024 e nº 024/2026.
• Andamento de Habitação Popular (Requerimento nº 71/2026): Proposto pelo vereador Edvaldo Aparecido Carvalho, o pedido exige da Diretoria Jurídica, de Habitação e de Trânsito dados atualizados sobre o estágio das obras de construção das 20 unidades habitacionais do Programa PCMV SUB 50 FNHIS no município, executadas sob o Contrato nº 113/2026 com a empresa Casafort Ltda.

Durante o expediente da sessão, foi registrada a apresentação do Ofício nº 52/2026, enviado pelo Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA Semear). O documento apresentou oficialmente à Casa de Leis o "Projeto RECOMEÇAR JUNQUEIRÓPOLIS-SP", voltado ao fortalecimento do trabalho assistencial e ao suporte de jovens e crianças acolhidos.

No bloco de solicitações para o município, os parlamentares protocolaram importantes indicações direcionadas ao Poder Executivo:

• Apoio a Pacientes em Tratamento (Indicação nº 147/2026): O vereador Anderson Marcos Viana solicitou o fornecimento de alimentação aos pacientes que se deslocam por meio da ambulância municipal para a realização de consultas e exames médicos em outros municípios.
• Mobilidade e Drenagem (Indicação nº 148/2026): O vereador Anderson Marcos Viana indicou obras de melhoria na pavimentação asfáltica e a instalação de redutores de velocidade na Avenida Campos Salles, além de adequações na canaleta de escoamento recém-construída na Avenida Latina.
• Bebedouros Ecológicos e Inclusivos (Indicação nº 149/2026): O vereador Anderson Marcos Viana propôs a instalação de bebedouros ecológicos em praças públicas e áreas verdes do município, dotados de saídas de água em diferentes alturas para atender tanto os moradores quanto seus animais de estimação.
• Organização no Transporte Escolar (Indicação nº 150/2026): O vereador Anderson Marcos Viana solicitou a intermediação de um acordo entre as redes municipal e estadual de ensino para a unificação das datas de folga e pontos facultativos do Dia do Professor e do Dia do Servidor Público, evitando prejuízos operacionais para os motoristas do transporte escolar.
• Infraestrutura Escolar (Indicação nº 146/2026): Os vereadores Teresinha de Lourdes Freitas Regodanso e Adriano de Marcos Lopes pediram que o Executivo instale coberturas nos corredores e trechos de ligação entre as salas de aula da Escola Municipal de Ensino Infantil (EMEI) Criança Feliz que ainda não contam com essa proteção.