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SET
18
18 SET 2023
112ª Sessão Ordinária
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Na noite do dia 12 de setembro de 2023, a Câmara Municipal de Junqueirópolis realizou sua 112ª Sessão Ordinária, um evento que teve início com a entoação do Hino Nacional Brasileiro, em celebração à independência do Brasil comemorada no mês de setembro.
 
Durante a sessão, diversos projetos de lei e leis complementares foram discutidos e votados. Entre eles, destacam-se os seguintes:
 
Projeto de Lei n. 046/2023: Proposto pelo Poder Executivo, autoriza a celebração de um termo de colaboração com a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Junqueirópolis (COOPERJUNQ) e aborda outras providências. O projeto envolve um valor de R$ 30.000,00, proveniente de repasse de recursos federais para aquisição de equipamentos pela Cooperjunq.
 
Projeto de Lei n. 047/2023: Também proposto pelo Poder Executivo, dispõe sobre a alteração de denominação de uma Avenida, renomeando a Via de Acesso João Furini para Avenida "João Furini".
 
Projeto de Lei n. 048/2023: Este projeto autoriza o Poder Executivo a celebrar um termo de aditamento ao convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, com o objetivo de tratar de repasses no valor de R$ 64.130,36 referentes ao Piso Nacional da Enfermagem.
 
Projeto de Lei n. 049/2023: Também relacionado à Santa Casa de Misericórdia, autoriza o Executivo a celebrar um termo de aditamento ao convênio para operacionalizar o Programa Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), envolvendo um valor de R$ 8.054,56 referente ao Piso Nacional da Enfermagem.
 
Projeto de Lei n. 050/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar um termo de aditamento ao convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia para operacionalizar as unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF), com um montante de R$ 43.262,20 relacionado ao Piso Nacional da Enfermagem.
 
Projeto de Lei n. 051/2023: Este projeto autoriza o Poder Executivo a celebrar um termo de aditamento ao convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, com o propósito de desenvolver atividades no Pronto Socorro Municipal, envolvendo um valor de R$ 41.609,08 referente ao Piso Nacional da Enfermagem.
 
Projeto de Lei Complementar n. 034/2023: Proposto pelo Poder Executivo, dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.° 535/2013, oferecendo oportunidade às empresas contempladas com lotes em Distrito Industrial e/ou Comercial de regularizarem sua situação.
 
Projeto de Lei Complementar n. 047/2023: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 682.000,00 para atender despesas com folha de pagamento.
 
Projeto de Lei Complementar n. 049/2023: Autoriza a abertura de crédito adicional especial para destinar recursos à Irmandade da Santa Casa.
 
Projeto de Lei Complementar n. 050/2023: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 157.056,20 para atender despesas com folha de pagamento dos pisos salariais nacionais de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras.
 
A aprovação destes projetos representa um avanço significativo para a cidade de Junqueirópolis e reflete o comprometimento dos vereadores em atender às necessidades da comunidade. A Câmara Municipal continuará a desempenhar seu papel fundamental na promoção do bem-estar dos cidadãos e no desenvolvimento da cidade.
 
A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 25 de setembro de 2023, onde novas questões importantes serão discutidas e votadas para o benefício de todos os munícipes.
 
Fonte: Câmara Municipal de Junqueirópolis
Autor: Henrique Borges Ramal
Local: Câmara Municipal de Junqueirópolis
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