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Câmara Municipal de Junqueirópolis realiza 121ª Sessão Ordinária e aprova importantes projetos e indicações
 
A 121ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Junqueirópolis, realizada em 21 de novembro de 2023, foi marcada por discussões e aprovações relevantes para a comunidade local.
 
O encontro teve início com a leitura do Ofício n. 242/2023, do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n. 176 desta Casa, que buscava esclarecimentos sobre a falta de pediatras no município. A resposta representa um avanço nas diligências para resolver a questão da saúde pública local.
 
Destacaram-se também as 5 indicações apresentadas pelos vereadores, visando o aprimoramento do bem-estar da população. Dentre elas, a Indicação n. 226, proposta pelos Vereadores Anderson Marcos Viana, Elio Furini Neto, Marisa Alves da Silva Costa, Paulo Sergio Cordeiro e Teresinha de Lourdes Freitas Regodanso, que solicita ao Prefeito Municipal a flexibilização no horário de trabalho de determinadas classes, visando protegê-las da exposição prolongada ao sol.
 
Outra proposta relevante é a Indicação n. 227, também do Vereador Anderson Marcos Viana, que busca a redução da distância mínima para acesso ao transporte escolar de 1500 metros para 1200 metros, facilitando o deslocamento dos estudantes. A Indicação n. 228, do mesmo vereador, solicita ao Prefeito Municipal as possibilidades de dar continuidade ao projeto de ampliação do Centro Educacional Infantil (CEI) do Cristo Redentor.
 
A Indicação n. 229, também apresentada por Anderson Marcos Viana, propõe a implementação de faixas de pedestres nos cruzamentos da rua Bandeirantes com a Sebastiana de Oliveira e da rua Curitiba com a Sebastiana de Oliveira, visando a segurança dos pedestres. Por fim, a Indicação n. 230, do Vereador Valdir Aparecido de Oliveira, solicita ao Prefeito Municipal as possibilidades de realizar a poda das árvores situadas nos canteiros centrais da Avenida 7 de Setembro.
 
A sessão também contemplou dois requerimentos aprovados por unanimidade. O Requerimento nº 50, apresentado por Anderson Marcos Viana, solicita informações ao Executivo sobre o destino das pedras portuguesas removidas da praça central Álvaro de Oliveira Junqueira durante sua reforma. Já o Requerimento nº 51, do mesmo vereador, pede informações à Diretoria de Ensino sobre a viabilidade de providenciar a aquisição de ar-condicionado e a manutenção dos equipamentos nas unidades de ensino.
 
Adicionalmente, a Câmara aprovou diversos projetos em única discussão e votação, evidenciando o comprometimento com o desenvolvimento do município. Dentre eles:
 
Projeto de Lei n. 074/2023 – do Poder Executivo, autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para o desenvolvimento das atividades do Pronto Socorro Municipal.
Projeto de Lei n. 075/2023 – do Poder Executivo, autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para operacionalizar as unidades de Estratégia da Saúde da Família (ESF).
Projeto de Lei n. 076/2023 – do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para atendimento da população privada de liberdade do município e dá outras providências.
Projeto de Lei n. 079/2023 – do Poder Executivo, autorizando o Poder Executivo a repassar recurso financeiro ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista dá outras providências.
Projeto de Lei n. 080/2023 – do Poder Executivo, autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para atendimento médico especializado em ortopedia e traumatologia.
Projeto de Lei n. 081/2023 – do Poder Executivo, autorizando o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia para operacionalizar as unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF).
Projeto de Lei n. 082/2023 – do Poder Executivo, autorizando o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia para operacionalizar o Programa Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
Projeto de Lei n. 083/2023 – do Poder Executivo, autorizando o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia para o desenvolvimento das atividades do Pronto Socorro Municipal.
Projeto de Lei n. 085/2023 – do Poder Executivo, autorizando o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia para atendimento médico da população privada de liberdade do Município de Junqueirópolis.
Projeto de Lei n. 086/2023 – do Poder Executivo, autorizando o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia para atendimento Médico Especializado em Ortopedia e Traumatologia do Município de Junqueirópolis.
Projeto de Lei Complementar n. 067/2023 – do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Junqueirópolis reitera seu compromisso com a transparência, participação cidadã e o constante trabalho em prol do bem-estar da comunidade.