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Câmara Municipal de Junqueirópolis realiza 122ª Sessão Ordinária.
 
No último dia 27 de novembro de 2023, a Câmara Municipal de Junqueirópolis realizou a 122ª Sessão Ordinária, marcada por discussões e decisões relevantes para o município. Dentre os principais acontecimentos, destaca-se o recebimento do Ofício n. 247/2023, proveniente do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n. 168/2023 desta Casa, referente aos gastos relacionados à ACERUVA/2023.
 
Um convite também foi recebido durante a sessão, sendo este da Polícia Militar e Escolas Municipais. Trata-se do convite para a entrega de certificados do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), agendada para o dia 30 de novembro, quinta-feira, às 19h30min, na Quadra da Igreja Matriz.
 
No que tange às proposições dos vereadores, foram apresentadas quatro indicações e um requerimento. O Vereador Valdir Aparecido de Oliveira, por meio das Indicações n. 231, 232 e 233, solicitou ao Prefeito Municipal a poda dos eucaliptos na área verde do Bairro Pioneiros, a possibilidade de instalação de uma farmácia no Pronto Socorro e o replanejamento dos locais de espera para pacientes em tratamento médico em outras cidades, respectivamente.
 
O Vereador Rui Domingos da Silva, por sua vez, apresentou a Indicação n. 234, solicitando ao Prefeito Municipal a inclusão de mais um médico para atendimento no Pronto Socorro nos horários de maior demanda.
 
Em relação ao requerimento, o Vereador Paulo Sérgio Cordeiro propôs o Requerimento n. 52, aprovado por unanimidade, que busca o complemento das informações do requerimento n. 32/23, abordando os gastos com publicidade ambulante e a instalação de outdoors.
 
Na sessão, foi também aprovada por unanimidade a Moção de Apoio apresentada pelo Vereador Elio Furini Neto ao Projeto de Lei n. 1.774/23, do Deputado Federal Fernando Marangoni, que versa sobre a Doação Presumida de Órgãos.
 
Além disso, diversos projetos foram aprovados em única discussão e votação. Destacam-se:
 
Projeto de Lei n. 065/2023 - do Poder Executivo, autorizando o termo de colaboração com a Associação Agrícola de Junqueirópolis, visando o desenvolvimento das atividades do Programa de Apoio aos Produtores Rurais, com o valor de até R$ 862.400,00 para 2024;
 
Projeto de Lei n. 071/2023 - do Poder Executivo, autorizando o termo de colaboração com a Irmandade a Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis, com o valor de até R$ 3.960.000,00 para o exercício de 2024;
 
Projeto de Lei n. 072/2023 - do Poder Executivo, autorizando o termo de colaboração com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis, com o valor de até R$ 88.000,00 para manutenção da casa de apoio de Jau;
 
Projeto de Lei n. 073/2023 - do Poder Executivo, autorizando o termo de colaboração com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para operacionalizar o Programa Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), com o valor de até R$ 800.000,00;
 
Projeto de Lei n. 088/2023 - do Poder Executivo, autorizando o termo de aditamento ao convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, com valor adicional de até R$ 13.561,23 para cirurgias eletivas;
 
Projeto de Lei n. 089/2023 - do Poder Executivo, autorizando o termo de aditamento ao termo de colaboração celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, com valor adicional de até R$ 230.000,00 para cobrir despesas diversas;
 
Projeto de Lei n. 090/2023 - do Poder Executivo, autorizando o termo de aditamento ao convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia para o desenvolvimento das atividades do Pronto Socorro Municipal, com valor adicional de até R$ 240.000,00;
 
Projeto de Lei Complementar n. 068/2023 - do Poder Executivo, autorizando a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, com valor de R$ 589.757,11 para atender despesas com aditivo ao termo de colaboração com a Santa Casa;
 
Projeto de Lei Complementar n. 069/2023 - do Poder Executivo, autorizando a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, com valor de R$ 1.737.000,00 para cobrir a folha de pagamento dos servidores municipais.
 
A Câmara Municipal de Junqueirópolis reitera seu compromisso com o desenvolvimento da cidade e o bem-estar de seus cidadãos, promovendo debates construtivos e decisões que visam a melhoria contínua da qualidade de vida da população.