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141ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Junqueirópolis: Relato Completo das Deliberações

No dia 20 de maio de 2024, realizou-se a 141ª sessão ordinária na Câmara Municipal de Junqueirópolis, com a apresentação e discussão de diversos ofícios, indicações, requerimentos e projetos de lei.

Foram apresentados os seguintes ofícios de autoria do Poder Executivo:

• Cópia do Decreto Municipal nº 7422, de 27 de março de 2024, dispondo sobre a 3ª Semana SIPAT - Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho e outras providências.
• Ofício n. 192/2024, da Diretoria Municipal da Saúde, solicitando agendamento para audiência pública no dia 29 de maio (quarta-feira), às 19:00 horas, agendamento confirmado pela Presidência da Câmara.

Foram apresentadas as seguintes indicações de autoria dos vereadores:

• Indicação n. 138 – apresentada pelos Vereadores Elio Furini Neto, Anderson Marcos Viana, Marisa Alves da Silva Costa, Paulo Sérgio Cordeiro e Teresinha de Lourdes Freitas Regodanso, solicitando ao Prefeito Municipal a instalação de diversas benfeitorias no Centro Educacional Infantil Raio de Luz.
• Indicação n. 139 – apresentada pelo Vereador Reinaldo Codognato, solicitando ao Prefeito Municipal o lançamento do programa "Colmeia Empreendedora", visando o fortalecimento do comércio e empresas do município.
• Indicação n. 140 – apresentada pelo Vereador Reinaldo Codognato, solicitando ao Prefeito Municipal a construção de uma horta comunitária e um viveiro para criação de peixes na área do Viveiro Municipal.
• Indicação n. 141 – apresentada pelos Vereadores Valdir Aparecido de Oliveira e Anderson Marcos Viana, solicitando ao Prefeito Municipal a construção de uma canaleta para escoamento de águas pluviais no cruzamento da Alameda Vista do Sol com a Alameda Tailândia.
• Indicação n. 142 – apresentada pelos Vereadores Anderson Marcos Viana, Elio Furini Neto, Marisa Alves da Silva Costa, Paulo Sérgio Cordeiro e Teresinha de Lourdes Freitas Regodanso, propondo ao Prefeito Municipal diversas ações em prol da Educação Especial.

Os seguintes requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos em único turno de discussão e votação:

• Requerimento n. 25 – apresentado pelo Vereador Elio Furini Neto, solicitando à Diretoria de Fazenda, Compras, Almoxarifado e Recursos Humanos informações detalhadas sobre o número de servidores efetivos da Prefeitura, assim como a soma de seus salários base, líquido e bruto referentes às datas de 31 de dezembro dos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023 e 31 de abril de 2024.
• Requerimento n. 26 – apresentado pelo Vereador Paulo Sérgio Cordeiro, solicitando à Diretoria de Fazenda, Compras, Almoxarifado e Recursos Humanos uma relação detalhada das férias adquiridas e gozadas pelos servidores que ocupam cargos comissionados ou funções de confiança.

Além disso, os seguintes projetos foram aprovados por unanimidade de votos em único turno de discussão e votação:

• Projeto de Lei n. 039/2024, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para a operacionalização da Residência Terapêutica em Junqueirópolis.
• Projeto de Lei n. 042/2024, do Poder Executivo, que dispõe sobre o recebimento em doação de trecho de estradas rurais.
• Projeto de Lei n. 043/2024, do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de denominação de Avenida e autoriza o Poder Executivo a incorporar a referida área ao perímetro urbano e dá outras providências.

Por fim, conste que o seguinte veto foi aprovado por oito votos a um:

• Veto Jurídico ao § 3º do Art. 5º do Projeto de Lei n. 007/2024, de autoria do Poder Legislativo - Autógrafo n. 040/2024.

A sessão destacou a importância das ações propostas para o bem-estar e desenvolvimento do município, reafirmando o compromisso dos vereadores com a comunidade de Junqueirópolis.