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No dia 13 de maio de 2024, ocorreu a 140ª sessão ordinária na Câmara Municipal de Junqueirópolis, marcada pela apresentação e discussão de diversos ofícios, indicações e projetos de lei.

Foram apresentados os seguintes ofícios de autoria do Poder Executivo:

Ofício n. 55/2024, da Diretoria de Assistência Social, encaminhando cópia do Termo de Distrato de Contrato de Repasse n. 884072/2019, referente à construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), solicitado pelo Vereador Elio Furini Neto.

Foram apresentadas estas indicações de autoria dos vereadores:

Indicação n. 129 – apresentada pelos Vereadores Elio Furini Neto, Anderson Marcos Viana, Marisa Alves da Silva Costa, Paulo Sérgio Cordeiro, Rui Domingos da Silva, Teresinha de Lourdes Freitas Regodanso e Valdir Aparecido de Oliveira, solicitando ao Prefeito Municipal a adequação da iluminação das mesas das áreas verdes dos Bairros Aliança, Campo Belo, Carmesim II e demais áreas que forem necessárias.

Indicação n. 130 – apresentada pelos Vereadores Elio Furini Neto, Anderson Marcos Viana, Marisa Alves da Silva Costa, Paulo Sérgio Cordeiro e Teresinha de Lourdes Freitas Regodanso, solicitando ao Prefeito Municipal a implementação de acessibilidade no Centro Comunitário e no Centro de Esportes e Lazer do Bairro Jardim Alvorada.

Indicação n. 131 – apresentada pelo Vereador Anderson Marcos Viana, solicitando ao Prefeito Municipal que promova a reformulação do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.

Indicação n. 132 – apresentada pelo Vereador Anderson Marcos Viana, solicitando ao Prefeito Municipal que introduza nas séries iniciais um ensino moderno incorporando recursos audiovisuais através de projetores e notebooks em cada sala de aula.

Indicação n. 133 – apresentada pelo Vereador Anderson Marcos Viana, solicitando ao Prefeito Municipal que estude as possibilidades de conceder 15 dias de férias no mês de julho para o descanso dos professores dos Centros Educacionais Infantis e escolas municipais.

Indicação n. 134 – apresentada pelos Vereadores Rui Domingos da Silva, Anderson Marcos Viana e Elio Furini Neto, solicitando ao Prefeito Municipal a manutenção e reforma da quadra do Ginásio de Esportes Cícero Gomes.

Indicação n. 135 – apresentada pelos Vereadores Elio Furini Neto, Anderson Marcos Viana, Marisa Alves da Silva Costa, Paulo Sérgio Cordeiro e Teresinha de Lourdes Freitas Regodanso, solicitando ao Prefeito Municipal a possibilidade de oferecer cursos de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para os profissionais que atuam nas unidades de Estratégias de Saúde da Família.

Indicação n. 136 – apresentada pelo Vereador Anderson Marcos Viana, solicitando ao Prefeito Municipal que implemente junto aos profissionais da saúde, em suas visitas domiciliares, a contribuição com as vítimas da enchente do Rio Grande do Sul, através da doação de itens básicos.

Indicação n. 137 – apresentada pelo Vereador Valdir Aparecido de Oliveira, solicitando ao Prefeito Municipal a realização de um serviço completo de limpeza na área do Estádio Municipal.

Além disso, os seguintes projetos foram aprovados por unanimidade de votos em único turno de discussão e votação:

Projeto de Lei n. 040/2024, do Poder Executivo, que dispõe sobre o recebimento em doação de trecho de estradas rurais.

Projeto de Lei n. 041/2024, do Poder Executivo, que dispõe sobre o recebimento em doação de trecho de estradas rurais.

Projeto de Lei Complementar n. 012/2024, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

A sessão destacou a importância das ações propostas para a melhoria das condições de vida da comunidade e o desenvolvimento do município.