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EXPEDIENTE DA CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS
 
Realizada no dia 9 de dezembro de 2024, a 165ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Junqueirópolis contou com a apresentação de diversas matérias relacionadas ao Executivo, à sociedade civil e aos vereadores, além da votação de proposições relevantes na Ordem do Dia.
 
Matérias do Executivo
Foram apresentados os seguintes ofícios encaminhados pelo Executivo Municipal:
Ofício n.º 068/2024: Encaminhou os balancetes mensais do mês de novembro.
Ofício n.º 243/2024: Respondeu ao Ofício n.º 146/2024 desta Casa, informando sobre o envio de convite para inaugurações e homenagens promovidas pela Prefeitura.
Ofício n.º 244/2024: Atendeu ao Ofício n.º 148/2024, abordando o estado e a localização de maquinários pertencentes ao município.
 
Matérias Diversas
Ofício n.º 153/2024, do Ministério Público do Estado de São Paulo: Informou sobre a instauração de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação de cargos em comissão no município, conforme portaria expedida pela Promotoria de Justiça desta Comarca.
 
Matérias dos Vereadores
Foram apresentadas as seguintes indicações:
Indicação n.º 220, de autoria do Vereador Reinaldo Codognato: Solicitou ao Prefeito Municipal e à Associação Comercial a criação de vagas exclusivas para carga e descarga no quadrilátero central da cidade.
Indicação n.º 221, da Vereadora Teresinha de Lourdes Freitas Regodanso: Requereu melhorias no telhado e nas paredes da Biblioteca Municipal.
Indicação n.º 222, da Vereadora Sofia Rodrigues dos Santos: Solicitou a designação do nome da Senhora Amélia Cavichia Pinatto para a Casa do Artesanato.
Indicação n.º 223, do Vereador Anderson Marcos Viana: Cobrou providências para a pavimentação asfáltica no final da Avenida Junqueira (Jardim Alvorada) e ações contra a erosão na lateral esquerda da Vicinal João Furini, sentido Trevo Duas Barras.
Indicação n.º 224, do Vereador Reinaldo Codognato: Sugeriu a disponibilização de rádios comunicadores para os motoristas do transporte escolar.
 
Proposições Destinadas à Ordem do Dia
Em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispôs sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Junqueirópolis referentes ao exercício financeiro de 2022.
 
A sessão reafirmou o compromisso dos vereadores com as demandas do município, debatendo temas importantes que impactam diretamente a população e fortalecem a transparência das ações públicas.