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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 4, 20 DE ABRIL DE 2012

Início da vigência: 20/04/2012

Assunto(s): Servidores Municipais

Em vigor

EmentaDispõe sobre a revogação da Emenda nº 03/2011 à Lei Orgânica do Município de Junqueirópolis.

Art 1ºFica revogada em sua integra a Emenda nº 03 a Lei Orgânica do Município de Junqueirópolis, de 22 de novembro de 2011.
Art 2ºEsta Emenda a Lei Orgânica do Município de Junqueirópolis, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Junqueirópolis, em 20 de abril de 2012.

MARCOS ROBERTO RUIZ
Presidente

ELAYNE APARECIDA MOREIRA VAL
1º Secretária

RUI DOMINGOS DA SILVA
2º Secretário

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 1012, 18 DE FEVEREIRO DE 2022	Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências.	18/02/2022
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1010, 18 DE FEVEREIRO DE 2022	Dispõe sobre concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual, e aumento real aos servidores públicos municipais e dá outras providências.	18/02/2022
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