Ato | Ementa | Data |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 567, 22 DE JANEIRO DE 2014 | Dispõe sobre a concessão de Adicional de Insalubridade e Periculosidade aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 22/01/2014 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3522, 21 DE JULHO DE 2022 | Dispõe sobre a autorização para pagamento de Vale Alimentação e dá outras providências. | 21/07/2022 |
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 4, 20 DE ABRIL DE 2012 | Dispõe sobre a revogação da Emenda nº 03/2011 à Lei Orgânica do Município de Junqueirópolis. | 20/04/2012 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 17, 19 DE DEZEMBRO DE 1991 | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Junqueirópolis. | 19/12/1991 |