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RESOLUÇÃO Nº 1/2018, 03 DE MAIO DE 2018
Início da vigência: 03/05/2018
Assunto(s): Câmara Municipal
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Em vigor
Em vigor
Revogada Totalmente
Revogada Totalmente
Altera o artigo 17 da Resolução nº 02/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Junqueirópolis.Altera o artigo 17 da Resolução nº 02/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Junqueirópolis.[/ementa]

Elizeu Adriano, Presidente da Câmara Municipal de Junqueirópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulga a seguinte resolução:
Art 1ºO artigo 17, e seu parágrafo 1º, da Resolução nº 02/2002, de 10 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Junqueirópolis, passa a ter a seguinte redação:
"Artigo 17 - A eleição para renovação da Mesa da Câmara na legislatura, far-se-á no dia 20 de dezembro, às 20:30 horas, considerando-se automaticamente empossados os eleitos a partir de 1º de janeiro do ano subsequente.
§ 1º - Em sendo o dia 20 de dezembro um sábado, domingo, feriado ou ponto facultativo, fica transferida a eleição para o primeiro dia útil seguinte, no mesmo horário.
"
Art 2ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Junqueirópolis, em 3 de maio de 2018.
Elizeu Adriano
Presidente

(Revogado pelo(a) RESOLUÇÃO Nº 2/2018, 30 DE OUTUBRO DE 2018)
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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