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RESOLUÇÃO Nº 2/2018, 30 DE OUTUBRO DE 2018

Início da vigência: 30/10/2018

Assunto(s): Regimento Interno

Em vigor

Ementa Altera o artigo 17 da Resolução nº 02/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Junqueirópolis.

Elizeu Adriano, Presidente da Câmara Municipal de Junqueirópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulga a seguinte resolução:
Art 1ºO artigo 17, e seu paragrafo 1º, da Resolução nº 02/2002, de 10 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Junqueirópolis, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 17 - A eleição destinada a renovação dos membros da Mesa da Câmara na Legislatura, far-se-á no mês de dezembro em data e horário a ser determinado previamente através de ato da Presidência, considerando-se automaticamente empossados os eleitos a partir de 1º de janeiro do ano subsequente.
§ 1º - Recaindo na data marcada um sábado, domingo, feriado, ponto facultativo ou motivo de força maior, fica a eleição transferida para o primeiro dia útil seguinte, no mesmo horário.”
Art 2ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução nº 01/2018 de 03 de maio de 2018.

Câmara Municipal de Junqueirópolis, em 30 de outubro de 2018.

Elizeu Adriano
Presidente

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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