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RESOLUÇÃO Nº 1/2005, 24 DE MAIO DE 2005

Início da vigência: 24/05/2005

Assunto(s): Regimento Interno

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Em vigor

24/05/2005

Em vigor

Revogada Totalmente

VERSÃO VISUALIZADA

16/04/2013

Revogada Totalmente pelo(a) Resolução 1/2013

Dispõe sobre a revogação da Resolução n° 01/2005, de 24 de maio de 2.005, que alterou dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Junqueirópolis.Altera os artigos 162 e 164 da Resolução nº 02/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Junqueirópolis.[/ementa]

Antonio Marcos Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de Junqueirópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulga a seguinte resolução:
Art 1ºFica incluído no artigo 162 da Resolução nº 02/2002, de 10 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Junqueirópolis, os incisos IX e X, seguintes:
"IX - votos de louvor e congratulações e manifestações de protestos;
X - informações solicitadas ao Prefeito, entidades públicas ou particulares."
Art 2ºFica suprimido do artigo 164 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Junqueirópolis os itens I e V.
Art 2ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

~~Câmara Municipal de Junqueirópolis, em 24 de maio de 2.005.~~

Antonio Marcos Teixeira
Presidente

(Revogado pelo(a) RESOLUÇÃO Nº 1/2013, 16 DE ABRIL DE 2013)

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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