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RESOLUÇÃO Nº 1/2005, 24 DE MAIO DE 2005
Início da vigência: 24/05/2005
Assunto(s): Regimento Interno
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Em vigor
24/05/2005
Em vigor
Revogada Totalmente
VERSÃO VISUALIZADA
16/04/2013
Revogada Totalmente pelo(a) Resolução 1/2013
Dispõe sobre a revogação da Resolução n° 01/2005, de 24 de maio de 2.005, que alterou dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Junqueirópolis.Altera os artigos 162 e 164 da Resolução nº 02/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Junqueirópolis.[/ementa]

Antonio Marcos Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de Junqueirópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulga a seguinte resolução:
Art 1ºFica incluído no artigo 162 da Resolução nº 02/2002, de 10 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Junqueirópolis, os incisos IX e X, seguintes:
"IX - votos de louvor e congratulações e manifestações de protestos;
X - informações solicitadas ao Prefeito, entidades públicas ou particulares.
"
Art 2ºFica suprimido do artigo 164 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Junqueirópolis os itens I e V.
Art 2ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Junqueirópolis, em 24 de maio de 2.005.
 
Antonio Marcos Teixeira
Presidente

(Revogado pelo(a) RESOLUÇÃO Nº 1/2013, 16 DE ABRIL DE 2013)
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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