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LEGENDA:
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Anexos
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125 atos encontrados
Nº 1104
Lei Complementar
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Data: 07/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1105
Lei Complementar
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Data: 07/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1107
Lei Complementar
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Data: 07/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1102
Lei Complementar
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Data: 06/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 1103
Lei Complementar
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Data: 06/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 1101
Lei Complementar
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Data: 15/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Junqueirópolis, dá nova estrutura ao quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências.
Nº 1100
Lei Complementar
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Data: 14/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre prorrogação dos prazos estabelecidos na Lei Complementar 960 de 29 de junho de 2021 e dá outras providências.
Nº 1099
Lei Complementar
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Data: 30/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n.º 954, de 20 de abril de 2021.
Nº 1097
Lei Complementar
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Data: 23/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1098
Lei Complementar
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Data: 23/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 1095
Lei Complementar
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Data: 20/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 1096
Lei Complementar
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Data: 20/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a incorporar área ao perímetro urbano.
Nº 1093
Lei Complementar
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Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1094
Lei Complementar
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Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1092
Lei Complementar
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Data: 05/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração nos artigos 150.a e 150.e, da Lei Complementar 77/97, com a redação da Lei Complementar 311/2008 e dá outras providências.
Nº 1089
Lei Complementar
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Data: 28/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1090
Lei Complementar
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Data: 28/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1091
Lei Complementar
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Data: 28/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1087
Lei Complementar
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Data: 14/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre inclusão dos §§ 4º e 5º ao art. 26-A da Lei Complementar 649/2015, introduzido pela Lei Complementar 1006 de 08 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
Nº 1088
Lei Complementar
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Data: 14/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1085
Lei Complementar
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Data: 24/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias e dá outras providências.
Nº 1086
Lei Complementar
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Data: 24/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de aumento sobre a gratificação estabelecida no art. 26-A da Lei Complementar 649/2015, introduzido pela Lei Complementar 1006 de 08 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
Nº 1082
Lei Complementar
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Data: 03/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual, e aumento real aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Nº 1083
Lei Complementar
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Data: 03/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Nº 1084
Lei Complementar
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Data: 03/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2023 - 2024)
Dispõe sobre a concessão de aumento salarial, a título de revisão geral anual aos Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal de Junqueirópolis e ganho real aos servidores e dá outras providencias.
Nº 1081
Lei Complementar
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Data: 13/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre criação de órgãos públicos e funções de confiança e dá outras providências.
Nº 1079
Lei Complementar
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Data: 12/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a integrar área ao perímetro urbano e dá outras providências.
Nº 1080
Lei Complementar
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Data: 12/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para locação de ativos de iluminação pública e dá outras providências.
Nº 1077
Lei Complementar
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1078
Lei Complementar
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1076
Lei Complementar
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1075
Lei Complementar
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1074
Lei Complementar
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Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1072
Lei Complementar
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1073
Lei Complementar
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1068
Lei Complementar
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Data: 01/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1069
Lei Complementar
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Data: 01/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração dos Anexos da Lei Complementar n.º 992, de 30 de novembro de 2021 (PPA) e dá outras providências.
Nº 1070
Lei Complementar
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Data: 01/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2023 e dá outras providências.
Nº 1071
Lei Complementar
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Data: 01/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Junqueirópolis para o exercício financeiro de 2023.
Nº 1067
Lei Complementar
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Data: 27/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1066
Lei Complementar
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Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1065
Lei Complementar
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Data: 18/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1062
Lei Complementar
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Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 1063
Lei Complementar
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Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1064
Lei Complementar
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Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1061
Lei Complementar
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Data: 20/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 1058
Lei Complementar
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 720, de 28 de setembro de 2017 e dá outras providências.
Nº 1059
Lei Complementar
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1060
Lei Complementar
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 17/91 e dá outras providências.
Nº 1055
Lei Complementar
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Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do cargo de Supervisor do Setor de Engenharia e dá outras providências.
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